Em um cenário em constante transformação no que diz respeito à previdência social no Brasil,…
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Direito PrevidenciárioDiversos
STF aprova Empréstimo Consignado para Beneficiários do Bolsa Família e BPC
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou recentemente uma decisão que tem o potencial de impactar…
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Direito PrevidenciárioDireito Trabalhista
Afinal, Aposentadoria por Incapacidade Permanente pode ser “cortada” ?
Ao contrário do que muito aposentado pensa, a aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por…
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Direito Previdenciário
Trabalhador perde o direito ao auxílio doença se trabalhar enquanto aguarda decisão judicial após ter seu pedido negado no INSS?
Para esclarecer uma dúvida frequente entre os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS),…
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Direito Empresarial
Receita Federal emite alerta: MEIs com dívidas poderão ser excluídos do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta crucial para os Microempreendedores Individuais (MEIs)…
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Direito Trabalhista
TST Determina que Horas Extras Devem Ser Incluídas no Cálculo de Benefícios Trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que está impactando significativamente os direitos…
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Direito Previdenciário
Auxílio por Incapacidade Temporária: Entenda seus Direitos e Como Requerer o Benefício
Para muitos trabalhadores brasileiros, a possibilidade de enfrentar um período de incapacidade temporária devido a…
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